Principais pontos da 19ª Sessão Ordinária
Nessa segunda-feira (25) ocorreu a 19ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Jaru. 8 projetos de lei foram apresentados. 1 projeto de lei foi aprovado em primeira votação e 5 foram aprovados em segunda votação.
Discurso dos Parlamentares
Amarelinho (PSDB) – Durante o pequeno expediente o parlamentar comentou sobre a concessão de título de utilidade pública à Associação de Amigos de Jaru, disse que essa associação irá ajudar muito o município de Jaru. “É uma associação séria que veio para ajudar o município de Jaru” afirmou o vereador.
Falou também sobre seu projeto que objetiva conceder aos servidores públicos municipais folga remunerada no dia de seu aniversário.
Chico Baquer (MDB) – O parlamentar utilizou seu tempo no grande expediente para cobrar melhorias nos serviços da CAERD. Afirmou que o vazamento na Rua Frei Caneca esquina com Florianópolis ficou 18 dias desperdiçando água tratada e continua mesma maneira.
Josemar da 634 (PT) – O parlamentar questionou de quem é a competência para realizar a terraplanagem e preparação do solo da obra no ginásio municipal.
Ilson Félix (PV) – O vereador foi à tribuna para pedir votos para o projeto de lei de sua autoria que concede o titulo de utilidade pública à Associação Jaru Selva Bikers.
Edmar Parlote (DEM) – O parlamentar elogiou o Hospital Municipal, mas disse que ele precisa de um aparelho de ultrassom já que existem muitos jaruense precisando desse aparelho em Jaru.
Cobrou providências do DER, pediu que o órgão trabalhe na RO-464 e fazendo a sinalização nas vias.
O parlamentar citou também a questão da coleta do lixo em Tarilândia, disse que existem por parte da empresa terceirizada atrasos constantes e que às vezes só a avenida principal recebe o foco do serviço.
Orlando Costa dos Anjos (PV) – Disse ser uma alegria para ele que logo será construído um muro na Escola Juscelino Kubitschek, disse que essa obra proporcionará maior segurança para os alunos e funcionários daquela instituição de ensino. O parlamentar ressaltou que essa obra só é possível graças ao trabalho conjunto entre a Câmara de Jaru, o Executivo Municipal e o Legislativo Estadual.
Renato Cabeleireiro (PSDB) – O parlamentar parabenizou o executivo municipal pela agilidade na recuperação das ruas e das linhas vicinais.
Projetos Apresentados:
1) Projeto de Lei nº. 2.443/GP/2018, de 04 de junho de 2018, de autoria do Executivo Municipal que “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2) Projeto de Lei nº. 2.444/GP/2018, de 11 de junho de 2018, de autoria do Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE A VERBA DE NATUREZA SALARIAL DENOMINADA “PLANTÃO EXTRA” NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3) Projeto de Lei nº. 2.449/GP/2018, de 20 de junho de 2018, de autoria do Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 136.418,95, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER”.
4) Projeto de Lei nº. 2.450/GP/2018, de 20 de junho de 2018, de autoria do Executivo Municipal que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.360/GP/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
5) Projeto de Lei nº. 2.452/GP/2018, de 21 de junho de 2018, de autoria do Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO DESTINADO AOS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE FISCAL DE TRÂNSITO E FISCAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE JARU”.
6) Projeto de Lei nº. 2.453/GP/2018, de 21 de junho de 2018, de autoria do Executivo Municipal que “ALTERA AS LEIS MUNICIPAL Nº 1.035/GP/2007 E 2.228/GP/2017”.
7) Projeto de Lei nº. 332/CMJ/2018, de 25 de junho de 2018, de autoria do Vereador José Cláudio Gomes da Silva que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARU/RO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
8) Projeto de Lei nº. 333/CMJ/2018, de 25 de junho de 2018, de autoria do Vereador José Cláudio Gomes da Silva que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE JARU”.
Projeto aprovado em 1ª Votação:
9) Projeto de Lei nº. 2.446/GP/2018, de 12 de junho de 2018, de autoria do Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.” (Fundo Municipal de Saúde).
Projetos Aprovados em 2ª Votação:
10) Projeto de Lei nº. 2.441/GP/2018, de 28 de maio de 2018, de autoria do Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.” (para unidade orçamentária Fundo Municipal de Saúde).
11) Projeto de Lei nº. 2.442/GP/2018, de 04 de junho de 2018, de autoria do Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.” (para unidade orçamentária Fundo Municipal de Saúde).
12) Projeto de Lei nº. 330/CMJ/2018, de 07 de junho de 2018, de autoria do Vereador ILSON FELIX que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JARU SELVA BIKERS”.
13) Projeto de Lei nº. 331/CMJ/2018, de 07 de junho de 2018, de autoria do Vereador Josemar Figueira que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA ALBERT EINSTEIN (AAAE)”.
14) Projeto de Lei n. 2.402/GP/2018, de 12 de março de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO”.