Resultado da busca por lei

1877 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 21ª Ses Ordinária -.pdf
por jornalista última modificação 06/07/2023 13h59
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Ordinária) / 2022
Arquivo PDF document 15ª Ses Extraordinária- 2021.pdf
por jornalista última modificação 06/07/2023 13h31
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Extraordinárias) / 2021
Arquivo PDF document 14ª Ses Extraordinária- 2021.pdf
por jornalista última modificação 06/07/2023 13h31
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Extraordinárias) / 2021
Arquivo PL 4126 - 2024
por JESSICA GUERRA DE LIMA última modificação 27/05/2025 12h55
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PL 3.196 - 2021
por leg última modificação 23/07/2021 10h14
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo Projeto de Lei nº 2900/GP/2020, de 06 de junho de 2020, de autoria do Poder Executivo que: "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RECURSOS HUMANOS, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS."."
por jornalista última modificação 18/08/2020 12h20
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº. 2708/GP/2019, de 14 de agosto de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
por JESSICA GUERRA DE LIMA última modificação 18/08/2020 12h16
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PDF document ATA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA- 2019.pdf
por jornalista última modificação 25/05/2023 12h39
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Ordinária) / 2019
Arquivo PDF document ATA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA- 2019.pdf
por jornalista última modificação 25/05/2023 12h01
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2019
Arquivo PDF document 8ª Ses Ordinária.pdf
por jornalista última modificação 06/07/2023 13h53
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Ordinária) / 2019