Resultado da busca por lei

1872 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 71ª Ses Extraordinária- 2021.pdf
por jornalista — última modificação 06/07/2023 13h32
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Extraordinárias) / 2021
Arquivo PDF document 2ª Ses Extraordinária -- 2019.pdf
por jornalista — última modificação 06/07/2023 13h28
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Extraordinárias) / 2019
Arquivo PDF document ATA 10ª SESSÃO EXTRAORD. de 2018.pdf
por jornalista — última modificação 06/07/2023 13h20
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Extraordinárias) / 2018
Arquivo PL 3.218
por leg — última modificação 31/08/2021 10h47
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PL 3.203
por leg — última modificação 03/08/2021 11h36
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PL 3.239
por leg — última modificação 29/09/2021 10h44
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PROJETOS EM TRAMITAÇÃO 25ª SESSÃO ORDINÁRIA- 09/09/2019
por JESSICA GUERRA DE LIMA — última modificação 18/08/2020 12h21
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Em Tramitação)
Arquivo PL 3.218
por leg — última modificação 15/09/2021 09h33
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PL 3.221
por leg — última modificação 31/08/2021 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PL 3618
por jornalista — última modificação 01/11/2022 11h44
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 11 12 13 [14] 15 16 17 ... 188