Resultado da busca por lei

1879 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 62ª Ses Extraordinária- 2021.pdf
por jornalista — última modificação 06/07/2023 13h32
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Extraordinárias) / 2021
Arquivo PDF document 61ª Ses Extraordinária- 2021.pdf
por jornalista — última modificação 06/07/2023 13h32
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Extraordinárias) / 2021
Arquivo ATA 32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2024
por Jackson Oliveira — última modificação 30/09/2024 08h52
ATA 32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2024
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2024
Arquivo PDF document ATA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA- 2021.pdf
por jornalista — última modificação 25/05/2023 12h50
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Ordinária) / 2021
Arquivo PDF document ATA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA- 2021.pdf
por jornalista — última modificação 25/05/2023 12h38
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Ordinária) / 2021
Arquivo ATA 38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2025
por JESSICA GUERRA DE LIMA — última modificação 06/11/2025 11h52
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2025
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº. 2718/GP/2019, de 30 de agosto de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
por JESSICA GUERRA DE LIMA — última modificação 18/08/2020 12h16
(R$ 9.590.113,54 nove milhões, quinhentos e noventa mil, cento e treze reais e cinquenta e quatro centavos).
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo Ata 42ª sessão extraordinária - 2025
por JESSICA GUERRA DE LIMA — última modificação 26/11/2025 11h59
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 2926/GP/2020, de 14 de agosto de 2020, de autoria do Poder Executivo que: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE."
por jornalista — última modificação 19/08/2020 08h46
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PDF document 6ª Ses Ordinária- 2018.pdf
por jornalista — última modificação 06/07/2023 13h49
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Ordinária) / 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 135 136 137 [138] 139 140 141 ... 188