Resultado da busca por lei

1872 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ATA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA- 2019.pdf
por jornalista última modificação 25/05/2023 12h01
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2019
Arquivo PDF document 14ª Ses Ordinária- 2018.pdf
por jornalista última modificação 06/07/2023 13h49
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Ordinária) / 2018
Arquivo ATA 33ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2025
por JESSICA GUERRA DE LIMA última modificação 24/09/2025 09h52
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2025
Arquivo PL 3597
por jornalista última modificação 26/09/2022 13h57
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PL 3587
por jornalista última modificação 12/09/2022 12h42
Abertura de crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRAM
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo object code Projeto de Lei nº. 2781/GP/2020, de 21 de janeiro de 2020, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
por JESSICA GUERRA DE LIMA última modificação 18/08/2020 12h17
(R$ 21.434,36 vinte e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos, devolução saldo de convênio).
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo Projeto de Lei nº. 2955/GP/2020, de 13 de outubro de 2020, de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 128.489,77, NA UNIDADE: FUNDO MUNIC.SAÚDE."
por jornalista última modificação 22/10/2020 10h19
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PDF document ATA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA -- 2022.pdf
por jornalista última modificação 25/05/2023 12h35
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Ordinária) / 2022
Arquivo PDF document ATA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA -- 2022.pdf
por jornalista última modificação 25/05/2023 12h34
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Ordinária) / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI 4049 - 2024
por JESSICA GUERRA DE LIMA última modificação 27/05/2025 12h37
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)