Resultado da busca por lei

1879 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 02ª Ses Ordinária.pdf
por jornalista última modificação 06/07/2023 13h59
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Ordinária) / 2022
Arquivo PDF document 36ª Ses Ordinária.pdf
por jornalista última modificação 06/07/2023 13h54
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Ordinária) / 2019
Arquivo PDF document 35ª Ses Ordinária.pdf
por jornalista última modificação 06/07/2023 13h54
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Ordinária) / 2019
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº. 2706/GP/2019, de 07 de agosto de 2019, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
por JESSICA GUERRA DE LIMA última modificação 18/08/2020 12h16
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PL3628
por jornalista última modificação 22/11/2022 13h03
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PDF document 14ª Ses Ordinária.pdf
por jornalista última modificação 06/07/2023 13h56
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Ordinária) / 2020
Arquivo Projetos em tramitação 22ª sessão ordinária - 2021
por leg última modificação 18/08/2021 08h36
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Em Tramitação)
Arquivo PDF document ATA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA- 2019.pdf
por jornalista última modificação 25/05/2023 12h39
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Ordinária) / 2019
Arquivo PDF document ATA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA- 2019.pdf
por jornalista última modificação 25/05/2023 12h01
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2019
Arquivo PDF document 24ª Ses Ordinária - -.pdf
por jornalista última modificação 06/07/2023 14h00
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Ordinária) / 2022