Resultado da busca por lei

1879 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 4ª Ses Extraordinária -- 2023.pdf
por jornalista última modificação 06/07/2023 13h37
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Extraordinárias) / 2023
Arquivo PDF document 24ª Ses Extraordinária- 2021.pdf
por jornalista última modificação 06/07/2023 13h31
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Extraordinárias) / 2021
Arquivo PDF document 03ª Ses Extraordinária- 2021.pdf
por jornalista última modificação 06/07/2023 13h31
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Extraordinárias) / 2021
Arquivo ATA 32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2025
por JESSICA GUERRA DE LIMA última modificação 24/09/2025 09h51
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 2908/GP/2020, de 23 de junho de 2020, de autoria do Poder Executivo que: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO,NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE."
por jornalista última modificação 18/08/2020 12h20
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PL 3039/2021
por leg última modificação 16/03/2021 13h11
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PDF document ATA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA- 2019.pdf
por jornalista última modificação 25/05/2023 12h38
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Ordinária) / 2019
Arquivo PDF document ATA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA -- 2022.pdf
por jornalista última modificação 25/05/2023 12h34
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Ordinária) / 2022
Arquivo PDF document ATA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA- 2019.pdf
por jornalista última modificação 25/05/2023 12h00
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2019
Arquivo PDF document 19ª Ses Ordinária.pdf
por jornalista última modificação 06/07/2023 13h56
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Ordinária) / 2020