Resultado da busca por lei

1872 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ATA 47ª SESSÃO EXTRAORD- 2021.pdf
por jornalista última modificação 25/05/2023 12h03
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2021
Arquivo PDF document ATA 07ª SESSÃO EXTRAORD.- 2021.pdf
por jornalista última modificação 25/05/2023 12h02
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2021
Arquivo PDF document 28ª Ses Extraordinária -- 2022.pdf
por jornalista última modificação 06/07/2023 13h35
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Extraordinárias) / 2022
Arquivo PDF document 27ª Ses Extraordinária -- 2022.pdf
por jornalista última modificação 06/07/2023 13h35
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Extraordinárias) / 2022
Arquivo PL 3.189
por leg última modificação 01/07/2021 12h23
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo ATA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2025
por Jackson Oliveira última modificação 06/02/2025 11h25
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2025
Arquivo Projetos de Lei em tramitação - 12ª Sessão Ordinária - 2021
por leg última modificação 04/05/2021 13h01
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Em Tramitação)
Arquivo ATA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2024
por Assessoria última modificação 19/06/2024 12h04
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2024
Arquivo RealAudio document Projeto de Lei nº. 2960/GP/2020, de 20 de outubro de 2020, de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 317.000,00, NA UNIDADE: SEMINFRAM."
por jornalista última modificação 22/10/2020 10h35
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PDF document ATA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA- 2019.pdf
por jornalista última modificação 25/05/2023 12h43
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Ordinária) / 2019