Resultado da busca por lei

1872 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PL 3.222
por leg última modificação 15/09/2021 09h34
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PDF document ATA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA- 2019.pdf
por jornalista última modificação 25/05/2023 12h00
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2019
Arquivo PDF document ATA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA- 2019.pdf
por jornalista última modificação 25/05/2023 12h37
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Ordinária) / 2019
Arquivo PL 3.273
por leg última modificação 30/11/2021 14h42
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PDF document ATA 34ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2022.pdf
por jornalista última modificação 23/06/2023 11h02
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2022
Arquivo PL 3.268
por leg última modificação 17/11/2021 12h47
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PL 3079/2021
por leg última modificação 16/03/2021 13h13
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)
Arquivo PDF document ATA 3ª SESSÃO EXTRAORD -- 2023.pdf
por jornalista última modificação 25/05/2023 12h10
Localizado em Processo Legislativo / Ata (Extraordinária) / 2023
Arquivo PDF document 13ª Ses Ordinária -.pdf
por jornalista última modificação 06/07/2023 13h56
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia (Ordinária) / 2020
Arquivo D source code Projeto de Lei nº. 2834/GP/2020, de 11 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”.
por JESSICA GUERRA DE LIMA última modificação 18/08/2020 12h18
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo)