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PL 4351 - 2025
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por JESSICA GUERRA DE LIMA
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última modificação
27/05/2025 13h03
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Executivo)
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PL 4368
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por JESSICA GUERRA DE LIMA
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última modificação
11/06/2025 13h22
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Executivo)
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PL 4368
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por JESSICA GUERRA DE LIMA
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última modificação
11/06/2025 13h22
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Executivo)
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PL 4370
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por JESSICA GUERRA DE LIMA
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última modificação
11/06/2025 13h25
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Executivo)
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PL 4371
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por JESSICA GUERRA DE LIMA
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última modificação
11/06/2025 13h25
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Em Tramitação)
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Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 19/CMJ/2019, de 05 de julho de 2019, de autoria dos Vereadores Francisco Baquer, Ilson Pedro Félix, Luis Chiarentin e Paulo Pereira Sampaio que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 46 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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por JESSICA GUERRA DE LIMA
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última modificação
18/08/2020 12h22
Projeto foi reprovado em votação nominal na 25ª Sessão Ordinária - 09/09/2019
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Fora de Tramitação)
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PROJETO DE LEI 4049 - 2024
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por JESSICA GUERRA DE LIMA
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última modificação
27/05/2025 12h37
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Executivo)
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Projeto de Lei 4.383/2025
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por JESSICA GUERRA DE LIMA
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última modificação
25/06/2025 09h24
Projeto de lei nº 4.383 de 17 de junho de 2025, que "Altera o art. 12 da Lei Municipal nº 829/GP/2005."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Em Tramitação)
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PROJETO DE LEI Nº 4.377, DE 12 DE JUNHO DE 2025 Autoriza
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por JESSICA GUERRA DE LIMA
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última modificação
25/06/2025 09h12
Destina-se a reforço de dotação orçamentaria para acobertar despesas com aquisição de uma embarcação (barco) para atender demandas da Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Fora de Tramitação)
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PROJETO DE LEI Nº 464, de 13 de junho de 2025, de autoria do Vereador Chiquinho do Cacau, que denominada a 1ª rua, localizada entre a rua Jorge Amado e rua Ruth de Cardoso como Rua João Aureliano de Moraes.
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por JESSICA GUERRA DE LIMA
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última modificação
25/06/2025 09h00
Autor: Vereador Chiquinho do Cacau, que denominada a 1ª rua, localizada entre a rua Jorge Amado e rua Ruth de Cardoso como Rua João Aureliano de Moraes.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Legislativo)
