Câmara Municipal de Jaru

PAULO PERREIRA SAMPAIO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE BENEFICIA PEQUENO AGRICULTOR: por Edimarlon Oliveira Campos — publicado 22/05/2017 — última modificação 22/05/2017 18h46
O objetivo é possibilitar que a associação receba doações publicas
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Escola do Legislativo realiza curso de Assessoria Parlamentar em Jaru: por Edimarlon Oliveira Campos — publicado 16/05/2017 — última modificação 16/05/2017 11h51
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Comissão Processante intima prefeita Sônia: por Edimarlon Oliveira Campos — publicado 14/12/2015
A data para a Sessão de Julgamento ficou marcada para a próxima segunda-feira(21)
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Câmara aprova destinação de verba para abertura de creches em Jaru e Tarilândia: por Edimarlon Oliveira Campos — publicado 17/11/2015 — última modificação 18/11/2015 10h39
Texto prevê uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
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Ministério do Trabalho e Emprego realisará homologações de rescisões em Jaru: por Edimarlon Oliveira Campos — publicado 22/10/2015 — última modificação 19/09/2017 09h31 — registrado em: Legislativo, Jaru, Câmara Municipal de Jaru
O atendimento iniciará nesta segunda-feira e irá até quinta-feira
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Edital de Convocação de Sessão Extraordinária: por Edimarlon Oliveira Campos — publicado 24/09/2015 — última modificação 19/09/2017 09h29 — registrado em: Legislativo, Jaru, Câmara Municipal de Jaru
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Lei Orgânica: por Celio morais souza — publicado 31/08/2015 — última modificação 06/04/2020 12h33
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LOA: por Celio morais souza — publicado 31/08/2015 — última modificação 19/07/2017 10h19
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente.
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LDO: por Celio morais souza — publicado 31/08/2015 — última modificação 19/07/2017 10h19
De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária.
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PPA: por Celio morais souza — publicado 31/08/2015 — última modificação 19/07/2017 09h46
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
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