O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU, DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que prescreve o Art. 126, § 3º do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONVOCA aos Excelentíssimos Senhores Vereadores deste Poder Legislativo, para  a  15ª Sessão Extraordinária, da 3ª Seção Legislativa, da 8ª Legislatura, a qual se realizará em 25  de setembro de 2015, às 17:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Jaru.

O R D E M   D O    D I A

1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO:

1)            Projeto de Lei n.º 2164/GP/2015 de 15/09/2015 de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (R$ 6.366.702,34-‘Despesa com folha de pagamento).

2)            Projeto de Lei n.º 2165/GP/2015 de 18/09/2015 de autoria do  Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (R$ 86.046,56 - Devolução de Saldo do Convênio n.º 166/2013/PCN).

2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO:

1)            Projeto de Lei n.º 2143/GP/2015 de 15.06.2015 de autoria do Executivo Municipal, que: “DISCIPLINA NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, ASSEGURADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONFORME OS ARTIGOS 146, INCISO III, ALÍNEA “D”, 170 E 179, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, REGULAMENTADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Parecer Favorável das Comissões Permanentes).

2)            Projeto de Lei n.º 2147/GP/2015 de 15.07.2015 de autoria do Executivo Municipal, que: “CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) NO MUNICÍPIO DE JARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Parecer Favorável das Comissões Permanentes).

3)            Projeto de Lei n.º 2151/GP/2015 de 27.07.2015 de autoria do Executivo Municipal, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES DO MUNICÍPIO DE JARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Parecer Favorável das Comissões Permanentes).

PALÁCIO SIDNEY RODRIGUES GUERRA, EM 24 DE SETEMBRO DE 2.015.

JOSÉ CLÁUDIO GOMES DA SILVA

PRESIDENTE