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Arquivo object code ) Projeto de Lei nº 363, de 26 de julho de 2021, de autoria da Vereadora Sol de Verão.
por Assessor Legislativo — última modificação 03/08/2021 11h59
“Institui no Município de Jaru – RO o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006”.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Legislativo)
Arquivo 01ª Ses Extraordinária 2021
por Assessor Legislativo — última modificação 16/03/2021 13h34
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Em Tramitação)
Arquivo 01ª Ses Ordinária 2021
por Assessor Legislativo — última modificação 16/03/2021 13h36
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Em Tramitação)
Arquivo 02ª Ses Extraordinária 2021
por Assessor Legislativo — última modificação 16/03/2021 13h34
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Em Tramitação)
Arquivo 02ª Ses Ordinária 2021
por Assessor Legislativo — última modificação 16/03/2021 13h36
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Em Tramitação)
Arquivo 03ª Ses Extraordinária 2021
por Assessor Legislativo — última modificação 16/03/2021 13h34
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Em Tramitação)
Arquivo 03ª Ses Ordinária 2021
por Assessor Legislativo — última modificação 16/03/2021 13h36
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Em Tramitação)
Arquivo 04ª Ses Extraordinária 2021
por Assessor Legislativo — última modificação 16/03/2021 13h34
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Arquivo 04ª Ses Ordinária 2021
por Assessor Legislativo — última modificação 16/03/2021 13h36
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Arquivo 05ª Ses Extraordinária 2021
por Assessor Legislativo — última modificação 16/03/2021 13h35
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