Projetos de Lei (Executivo)
PL 3591
ABRIGAR OS DOCUMENTOS REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE CANDIDATO AO PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL".
PL 3588
Abertura de crédito adicional especial proveniente de anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
PL 3589
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária.
PL 3587
Abertura de crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRAM
PROJETO DE LEI Nº 3.600, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Abertura de crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação no valor de R$ 267.200,00 (duzentos e sessenta e sete mil e duzentos reais), na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde, com recursos orindos da Portaria GM/MS N° 1.308, de 30 de maio de 2022, e Portaria GM/MS N° 2.989, de 14 de julho de 2022.
PL 3669
Abertura de crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento.
Ações do documento