Ouvidoria

O que é a Ouvidoria?

A ouvidoria é um canal de Comunicação entre o cidadão e câmara Municipal de Jaru, ela recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso e retorna a resposta ao cidadão.

Como registrar sua manifestação?

Forma de Atendimento:

Presencial -na sede da Câmara Municipal de Jaru: Avenida Goiás, nº3531, setor 02

Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 07h30 às 13h30

Responsável: Ivany Beling de Souza (Ouvidora)

Telefone:(69) 99350-8096

E-mail: ouvidoria@jaru.ro.leg.br

Requisitos: Nome, CPF, telefone, e-mail válido, CPF ou CNPJ.

Prazo máximo de Resposta: 30 dias. 

O que é o e-SIC?

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades da administração. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

Como funciona?

O sistema gera um número de protocolo para cada pedido, facilitando o acompanhamento e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Formas de Atendimento:

Presencial - Endereço do SIC:  Na Sede da Câmara Municipal de Jaru, na Avenida Goiás, nº3531, setor 02, na Ala Administrativa e sala de Ouvidoria.

Horário de atendimento do SIC: Segunda a Sexta-feira, das 07h30 às 13h30

Telefone do SIC: (69) 99350-8096

E-mail do SIC: ouvidoria@jaru.ro.leg.br

Responsável pelo SIC: Ivany Beling de Souza (Ouvidora)

Requisitos: Nome, CPF, telefone, e-mail válido, CPF ou CNPJ.

Prazo máximo de Resposta: 20 dias.

Importante: A Câmara Municipal de Jaru utiliza o Fala.Br que é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal, criada pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Online- clique em um dos banners abaixo e escolha uma das opções para fazer sua manifestação.

Procedimentos para formulação de pedidos e recurso: conforme a lei 12.527/2011. Autoridade competente para exame dos pedidos: Responsável SIC.

Prazos
Resposta: 20 dias
Prorrogação: 10 dias
Recurso: 10 dias
Resposta Recurso: 5 dias
Contra Recurso: 10 dias
Resp. Contra Recurso: 5 dias

Norma/Regulamentação da Lei de Acesso à Informação LAI (e-SIC / e-OUV)

Acesse aqui o Decreto Legislativo nº09/CMJ/2017, que regulamentou o  acesso à informação – LAI,  Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo,  que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216, todas da Constituição Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jaru/RO.

Acesse aqui a Resolução nº 289, de 30 de outubro de 2023 que regulamentou atividades de Ouvidoria em conformidade com a Lei Federal nº 13.460/2017,  de 26 de junho de 2017, que  dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Acesse aqui os Relatórios Anual de Gestão de Ouvidoria e do acesso à informação e-SIC, e da Pesquisa de Satisfação ao usuário de serviços públicos.

Lista de documentos classificados em cada grau de sigilo

A Câmara Municipal de Jaru/RO informa que não existe nenhum documento classificado como sigiloso.

Lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?

A Câmara Municipal de Jaru/RO informa que nos últimos 12 meses não possui informações desclassificadas.