PL 3170/2021

por Edimarlon Oliveira Campos última modificação 07/06/2021 15h04
de 31 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Jaru, institui taxas municipais pela prestação de serviços ambientais”. (É cada vez maior a exigência da sociedade por maior empenho do Poder Público em relação às questões ambientais. Também cresce a preocupação social pela preservação do meio ambiente, de modo a garantir um presente digno para as atuais gerações e, para as gerações futuras, um planeta ambientalmente sustentável. Com esse objetivo, o Município vem ampliando a qualidade e quantidade das ações que visam a preservação do meio ambiente.).

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