20ª e 21ª Sessões Extraordinárias: 4 projetos de lei aprovados

por Edimarlon Oliveira Campos publicado 30/03/2021 11h50, última modificação 30/03/2021 11h53

Quatro dos projetos apresentados na segunda-feira (29) durante a 7ª sessão ordinária foram aprovados na manhã desta terça-feira (30) durante duas sessões extraordinárias.


Projetos Aprovados



PL 3129/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRAM. Destina R$ 6,7 mil para cobrir  despesas com a devolução do saldo remanescente.

PL 3130/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde. Destina R$ 9,6 mil para cobrir  despesas com a aquisição de cilindros de gases medicinais, para dar suporte a usina de oxigênio instalada no Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas.

PL 3132/2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.085, de 13 de junho de 2016. Regula o funcionamento das atividades públicas até que a Fundação de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do Município de Jaru - FUNCELT esteja regularizada formalmente para receber os servidores.

PL 3133/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRAM. Destina R$ 94,7 mil para cobrir  despesas da construção de bueiro de concreto.




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Veja a Sessão: