Câmara Municipal de Jaru realiza 28ª Sessão Ordinária e 37ª Sessão Extraordinária
Nesta segunda-feira (19) duas sessões foram realizadas no plenário da Câmara Municipal, a 28ª ordinária e logo depois a 37ª extraordinária.
Projetos de Lei Aprovados
1) Projeto de Lei Nº 3.592, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária R$ 591.040,64 quinhentos e noventa e um mil, quarenta reais e sessenta e quatro centavos”. O crédito é destinado ao custeio de despesas de pessoal, vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil, da Atenção Especializada e Hospitalar.
2) Projeto de Lei Nº 3.593, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente suplementar proveniente de excesso de arrecadação R$ 4.140.000,00 quatro milhões e cento e quarenta mil reais”. O crédito será destinado ao custeio de despesas de pessoal, vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil, obrigações patronais, e auxílio alimentação dos profissionais de educação.
3) Projeto de Lei Nº 393 de autoria da Mesa Diretora, altera a lei 1.848 de 2014 para adequar o art. 2º às disposições da Lei Complementar 95/98; cria o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais; exclui o cargo de jardineiro; atualiza na tabela do anexo III os cargos e os valores dos vencimentos dos cargos efetivos; e, dá outras providências”.
Confira: