Câmara Municipal: atividades legislativas da quinta semana de maio
Nesta semana, na segunda-feira (24) foi realizada no plenário da Câmara Municipal a 15ª Sessão Ordinária, na terça-feira (25) os vereadores participaram da 40ª Sessão Extraordinária. As 2 sessões resultaram em: 10 indicações ao executivo, 2 projetos apresentados, 1 matéria aprovada e 2 proposições foram aprovadas apenas em primeira votação, ou seja, necessita de mais uma votação na Câmara, além da composição da nova mesa diretora para o biênio 2023/2024.
A composição fica da seguinte forma: Dr. Luís do Hospital, como presidente; Ilson Félix, como vice-presidente; Rafael Lopes, como 1º secretário; Professora Damiana, como 2ª secretária. Com 15 votos favoráveis, a nova composição teve aprovação unanime dos vereadores. A posse acontecerá em sessão solene no 1º dia de Janeiro de 2023, de acordo com a Portaria nº 110.
MATÉRIAS APRESENTADAS
PL 359/2021 - de autoria da Vereadora Professora Damiana que denomina a Rua Local 07, do Loteamento Savana Park como Rua Walberlucy de Fátima Fernandes Reis. Walberlucy era bastante conhecida no meio religioso, onde exercia cargos de liderança na igreja católica. Contribuiu de maneira direta no apoio e na formação de crianças e adolescentes no projeto Bombeiro Mirim no ano de 2014 e 2015.
PL 3162/2021 - de autoria do Poder Executivo que institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Jaru/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS Nº 464/2018. O presente Projeto de Lei visa a reavaliação atuarial anual do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Jaru/RO - JARU-PREVI, devido há necessidade de se realizar anualmente uma reavaliação atuarial para análise das condições de manutenção do Regime de Previdência Municipal. A reavaliação é uma exigência legal.
MATÉRIA APROVADA
Projeto de Resolução nº 341/2021 - de autoria da Mesa Diretora que antecipa a data para a realização da eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo do Município de Jaru para o biênio 2023/2024 e dá outras providências.
PROJETOS APROVADOS DURANTE PRIMEIRA VOTAÇÃO
Estes passarão por uma 2ª votação
PL 3153/2021 - de autoria do Poder Executivo denomina como Rua Antônio Afonso de Carvalho o logradouro público no Bairro Orleans, localizado na quadra 33, entre a Rua Vereador Octaviano Neto e Rua Cambará. O PL foi uma indicação da Vereadora Sol de Verão (DEM) a fim de fazer uma homenagem à memória do cidadão jaruense Antônio Afonso de Carvalho, bem como aos seus familiares. Antônio, foi o presidente fundador do Lions Clube e do Partido MDB em Jaru.
PL 3161/2021 - Denomina o Lar da Criança e do Adolescente como Vera Angela Iuliano Alves. Uma homenagem à memória da cidadã jaruense Vera Alves, uma indicação do Vereador Professor Carlos. Vera, prestou serviço público ao município, trabalhou na Promotoria de Justiça e, posteriormente, no Fórum de Jaru, onde exerceu diversas funções em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
INDICAÇÕES APROVADAS
O vereador Professor Carlos (PROS) indicou:
A instalação de braços e lâmpadas em três postes no setor 7, localizados na rua Afonso José, em frente às residências de número 1164 e 1152, Rua Cândido Portinari em frente à residência de número 1862, e outro na esquina das referidas ruas.
O vereador Romário Gomes (PTB) indicou:
A reforma do Terminal da Rodoviária dos Colonos.
A vereadora Neuza Orlandini (PSB) indicou:
A construção de uma praça no valor de R$500 mil no Jardim Novo Estado 2.
A vereadora Professora Damiana (PSB) indicou:
O estudo para implantação de um redutor de velocidade, tipo lombada na Avenida Dom Pedro I, entre as ruas Sebastião Cabral de Souza e Osvaldo Cruz no Setor 04.
O estudo para implantação de dois redutores de velocidade, tipo lombada na Estrada Primavera, Setor 8.
O estudo para implantação de um redutor de velocidade, tipo lombada na Rua Tapajós em frente a Cerâmica Medici, no Setor 2.
A limpeza em terreno localizado na Rua São Paulo esquina com a Rua Carlos Bezerra no bairro Cruzeiro do Sul.
O vereador Schimiti Patroleiro (PATRIOTA) indicou:
A recuperação da ponte de madeira localizada na linha 612 Km 05, sobre o Rio São João.
Uma operação tapa-buraco no distrito de Bom Jesus.
A vereadora Sol de Verão (DEM) indicou:
A inclusão dos jornalistas no Programa Municipal de Vacinação Contra a COVID-19.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DER
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), Elias Rezende de Oliveira, utilizou a tribuna para prestar contas sobre as obras do DER em Jaru. Disse que terminaram recentemente os trabalhos na Linha 610; terminaram também as obras na Rodovia 133, sentido Vale do Paraíso; e tem planos de instalação de bueiros e tubos ármicos na Rodovia 133, sentido Theobroma; falou ainda que estão trabalhando em prol da recuperação total da pavimentação asfáltica na Rodovia 464 ainda esse ano, a linha 630; declarou que a Rodovia 010, caminho até o município de Mirante da Serra, também terá obras do DER, assim como o caminho até Colina Verde.
Sessões
10ª Sessão Ordinária:
Aprovação da Resolução 252 que antecipa a realização da eleição da mesa diretora:
Eleição da Mesa Diretora: